Tocar um negócio vai além da gestão comercial e financeira. Conforme o ramo e o perfil da empresa, o empreendedor precisa cumprir exigências legais de meio ambiente, saúde e segurança para manter o funcionamento regular e evitar pendências.

Com o objetivo de facilitar o acesso a essas diretrizes, o Sebrae e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) promovem, no dia 7 de outubro, a partir das 8h30, em Vitória da Conquista, o Workshop Regularize sua Empresa: licenciamento ambiental e outras obrigações legais, regularização sanitária, AVCB. O evento ocorrerá na FIEB, situada na Avenida Olívia Flores, nº 3900, bairro Universidade, reunindo órgãos públicos para orientar e tirar dúvidas dos empreendedores. Inscrição, clique aqui.

A agenda tem início com a abertura conjunta da FIEB e do Sebrae. Na sequência, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente discute o licenciamento ambiental, e o SENAI CIMATEC aborda as obrigações ambientais complementares, priorizando cadastros, autorizações e relatórios obrigatórios. Logo após, entram em pauta as exigências da Vigilância Sanitária para os estabelecimentos e os trâmites do AVCB, com a presença do Corpo de Bombeiros. Durante a tarde, haverá atendimento direto às empresas inscritas para solucionar dúvidas e prestar orientações.

O encontro foca em três pilares principais: licenciamento ambiental, regularização sanitária e regularização junto ao Corpo de Bombeiros. Tratam-se de procedimentos diferentes que demandam planejamento e cuidado do empresário conforme a atividade exercida.

Licenciamento ambiental, Regularização sanitária e Segurança contra incêndios

Inicialmente, é necessário checar se a atividade empresarial exige licenciamento ou autorização ambiental. As regras mudam de acordo com o porte, a localização, o tipo de negócio e o potencial de impacto ambiental. Assim, antes de abrir as portas ou alterar o funcionamento, o empreendedor deve consultar o órgão ambiental competente para identificar as licenças, cadastros, autorizações ou relatórios exigidos.

“Um dos cuidados mais importantes é o empresário não deixar para procurar a regularização somente quando surgir uma fiscalização ou quando precisar de algum documento. O ideal é entender, desde o planejamento da empresa, quais são as exigências relacionadas à sua atividade e organizar essa documentação”, orienta Juliana Mangabeira, analista técnica do Sebrae.

A regularização sanitária também exige cautela, em especial para negócios ligados a produtos, serviços e processos fiscalizados pela Vigilância Sanitária. O responsável deve conferir as normas para o seu estabelecimento, avaliando o tipo de atividade, a estrutura física, os processos e os produtos comercializados ou utilizados.

Conforme aponta Juliana, buscar suporte antes de iniciar as operações agiliza o processo. “A orientação técnica permite que o empresário conheça as exigências específicas do seu segmento e possa fazer as adequações necessárias de maneira planejada, evitando que uma pendência se transforme em um problema maior para a empresa”.

Outro requisito obrigatório para o funcionamento de comércios, indústrias e prestadoras de serviços é a regularização junto ao Corpo de Bombeiros. Cabe ao empreendedor averiguar as normas para o imóvel e providenciar as reformas e a documentação exigidas.

Serviço

O quê: Workshop Multidisciplinar de Regularização Empresarial
Quando: 7 de outubro – a partir das 08h30
Onde: FIEB – Avenida Olívia Flores, 3900, bairro Universidade, Vitória da Conquista
Inscrições gratuitas: (clique aqui)