Prefeitura de Itacaré inicia ordenamento das praias após decreto que proíbe consumação mínima

Após a publicação do Decreto Municipal nº 296/2026, que proíbe a exigência de consumação mínima para utilização de mesas, cadeiras, guarda-sóis e equipamentos similares na faixa de areia, a Prefeitura de Itacaré deu início ao ordenamento das praias do município, avançando na organização, no controle e no uso adequado dos espaços públicos.

As ações começaram pelas praias da Concha e da Ribeira e serão estendidas gradativamente às demais praias urbanas e rurais. O trabalho é realizado de forma integrada pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, Governo e Serviços Públicos, Turismo, Gabinete do Prefeito e Comunicação, reforçando o compromisso da gestão com o equilíbrio entre atividade econômica, preservação ambiental e direito de acesso da população.

O ordenamento tem como principal objetivo definir e gerenciar os limites de uso da faixa de areia, delimitando as áreas destinadas à instalação de equipamentos das cabanas e garantindo, ao mesmo tempo, espaços livres para os banhistas, circulação segura e acesso irrestrito às praias. A iniciativa busca promover uma convivência harmoniosa entre moradores, comerciantes e visitantes, respeitando a legislação vigente e o caráter público das praias.

O Decreto nº 296/2026 representa um marco importante nesse processo ao assegurar os direitos do consumidor, combater práticas abusivas e reafirmar que a faixa de areia é um bem público de uso comum, não podendo ser condicionada à obrigatoriedade de consumo.

Após a conclusão do ordenamento, a Prefeitura manterá fiscalização diária nas praias, com agentes responsáveis por monitorar o cumprimento das determinações estabelecidas, orientando comerciantes e usuários e garantindo que as normas sejam respeitadas.

Com essas ações, a gestão municipal reforça seu compromisso com uma Itacaré mais organizada, justa e sustentável, onde o desenvolvimento turístico acontece de forma responsável e alinhada ao bem-estar da população e à preservação dos espaços naturais.