Governo da Bahia ganha protagonismo nacional com articulação para suspensão de importações de cacau da Costa do Marfim | SECOM

Com articulação do Governo da Bahia, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou, na última terça-feira (24), a suspensão temporária das importações de amêndoas de cacau da República da Costa do Marfim. A decisão, publicada no Despacho Decisório nº 456/2026, teve forte influência das demandas de produtores baianos e foi motivada pelo risco fitossanitário associado ao elevado fluxo de grão vindos de países vizinhos para o território marfinense, resultando na mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil.

A medida é fruto de uma articulação conjunta entre o Governo do Estado e o Governo Federal, com a participação do setor produtivo, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Congresso Nacional e de órgãos estratégicos da cadeia do cacau. A suspensão integra um conjunto de ações voltadas à proteção da cacauicultura, reduzindo o risco de entrada de pragas e doenças no território nacional e buscando maior estabilidade econômica do setor.

Na Bahia, especialmente no Litoral Sul, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) vem atuando de forma estratégica como canal de escuta de agricultoras e agricultores familiares, servindo como catalisadora para que problemas, como a queda de preços das amêndoas, insegurança regulatória e ameaça à sanidade das lavouras, fossem sistematizados e levados à agenda do Governo do Estado.

O processo de escuta teve participação ativa da Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) que, através de agendas territoriais, suporte técnico e diálogo com cooperativas e organizações representativas do setor, permitiram identificar o impacto negativo das importações da Costa do Marfim para a cacauicultura baiana.

A partir do diagnóstico, o tema ganhou centralidade na agenda estadual e resultou na instalação da Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura, que passou a atuar de forma articulada com o Ministério da Agricultura, acompanhando o envio de uma missão técnica à África, que identificou inconsistência nos fluxos de exportação destinados ao Brasil.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, que integra a comissão, “a Bahia puxou esse debate porque não dava para ficar olhando o produtor sofrer calado. A gente ouviu quem está no campo, levou essa preocupação para Brasília e construiu, junto com o Governo Federal, uma resposta que protege não só a Bahia, mas a cacauicultura do Brasil inteiro”.

A suspensão das importações faz parte de um conjunto de ações articuladas pelo Governo da Bahia para enfrentar os desafios do sistema produtivo do cacau. Entre os encaminhamentos estão medidas para reduzir distorções de mercado e o deságio nos preços, o debate sobre o regime de drawback, o reforço da fiscalização fitossanitária, a ampliação da assistência técnica aos produtores e a recomposição da capacidade institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), além da articulação por um plano nacional de contenção da monilíase.

Paralelamente, o Estado também vem atuando junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e ao Ministério da Agricultura para ampliar a transparência na divulgação das estimativas oficiais de safra, fundamentais para dar mais previsibilidade ao mercado e contribuir para a estabilidade dos preços do cacau.