A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), apresentou o balanço das ações realizadas durante Carnaval 2026, entre os dias 12 e 17 de fevereiro. Na ação, que é parte do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, foram realizadas 43 fiscalizações nos bairros da Barra, Campo Grande, Graça, Jardim Apipema, Ondina e Vitória. Desse total, 26 estabelecimentos (60,47%) não apresentaram irregularidades, enquanto 17 foram autuados, representando 39,53% das inspeções realizadas.

No período, também foram registrados 18 atendimentos a consumidores, aumento de 125% em relação a 2025, quando foram contabilizados oito atendimentos. Do total de demandas recebidas neste ano, 55,56% ocorreram de forma presencial e 44,44% por telefone.

Entre os segmentos fiscalizados, restaurantes e bares foram os mais inspecionados, somando 17 estabelecimentos (39,53% do total). Destes, nove foram autuados. Na sequência aparecem os camarotes, com 14 fiscalizações (32,56%), sendo sete com autuação.

Farmácias e drogarias totalizaram sete fiscalizações (16,28%), com apenas um estabelecimento autuado. Hotéis (6,98%) e mercados/depósitos de bebidas (4,65%) não registraram autuações.

Irregularidades mais recorrentes envolveram alimentos vencidos e falhas de identificação. A análise das autuações aponta que as principais infrações estão relacionadas à comercialização e armazenamento inadequado de alimentos. Entre as irregularidades mais frequentes estão: Produtos com prazo de validade vencido; Alimentos sem identificação de origem, data de manipulação ou validade; Produtos com validade ilegível; Armazenamento inadequado, com risco de contaminação; Ausências de informações claras de preços e do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível.

Combate à falsificação de bebidas

De acordo com o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, em diversos casos, os próprios fornecedores realizaram o descarte voluntário dos produtos irregulares durante a fiscalização, mas também foram retidas algumas mercadorias com indícios de falsificação ou fora do prazo de validade. A fiscalização de bebidas foi um ponto focal na agenda do Procon neste Carnaval, devido aos recentes casos de contaminação por metanol na Bahia. “Em um camarote encontramos um produto com indícios de falsificação nos invólucros (embalagens). O lote nas garrafas não correspondia com o lote original encontrado”, destacou o diretor.

Para combater a adulteração dos destilados, a superintendência contou com treinamento e suporte da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). “A atuação do Procon esse ano foi mais completa visto que fizemos uma preparação com o treinamento para reconhecimento de bebidas alcoólicas falsificadas e adulteradas, fiscalizamos bares, restaurantes, supermercados, farmácias, hotéis e Camarotes, além de constatar e retirar os produtos impróprios”, concluiu Vilas Boas.

Acessibilidade

Mas não foram apenas bebidas e comidas que foram observados. Em parceria com a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), o Procon fiscalizou as rampas de acesso e espaços adaptados para pessoas com deficiência (PCDs). “Verificamos irregularidades estruturais relacionadas à acessibilidade, especialmente em camarotes. As falhas incluíram ausência de sinalização adequada, inexistência de rampas ou plataformas elevatórias, falta de rebaixamento em balcões e inadequação de espaços destinados ao público com deficiência, comprometendo a autonomia e o direito de ir e vir”, relatou Iratan.

Fonte: Governo da Bahia